Política de Privacidade

A CNiKá Participações Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ próprio, com sede na Av. Conselheiro Carrão, 1563, Sala 41, Vila Carrão, São Paulo/SP, CEP 03.403-001, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais nos termos do Art. 5º, VI da Lei nº 13.709/2018, apresenta esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Esta Política tem por objetivo informar, de forma clara, precisa e acessível, aos titulares de dados pessoais sobre como seus dados são coletados, tratados, armazenados, compartilhados e protegidos quando da utilização deste site institucional (cniká.com.br).

A CNiKá Participações compromete-se a tratar dados pessoais em estrita observância aos seguintes princípios fundamentais, conforme Art. 6º da LGPD:

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições conforme Art. 5º da LGPD:

A CNiKá Participações coleta dados pessoais exclusivamente por meio das funcionalidades disponíveis neste site institucional. Não realizamos coleta de dados por meios indiretos, scraping ou integração com redes sociais.

Nota: Não coletamos dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II da LGPD), dados biométricos, dados de geolocalização precisa, nem realizamos decisões automatizadas baseadas em perfil (profiling).

O formulário de contato disponível na seção "Contato" deste site constitui o principal meio de coleta ativa de dados pessoais. Ao preencher e submeter o formulário, o titular manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco (Art. 7º, I, c/c Art. 8º da LGPD) para o tratamento dos dados fornecidos.

4.1. Fluxo de Tratamento

4.2. Medidas de Proteção Específicas

• Validação de campos no frontend e backend (proteção contra injeção de código);
• Rate limiting para prevenção de abuso e spam;
• Acesso restrito aos dados apenas por colaboradores autorizados com autenticação multifator;
• Logs de acesso auditáveis para rastreabilidade;
• Não utilização dos dados para envio de marketing não solicitado.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário pelo navegador web. Este site utiliza cookies de forma limitada e transparente, conforme detalhado abaixo.

5.1. Cookies Essenciais (Sempre Ativos)

Necessários para o funcionamento básico do site. Não requerem consentimento (Art. 7º, IX — Legítimo interesse).

5.2. Cookies Analíticos (Requerem Consentimento)

Utilizados para coletar métricas anônimas de uso. Só são ativados após consentimento explícito do titular via banner de cookies.

5.3. Cookies de Terceiros

Este site não utiliza cookies de publicidade, remarketing, rastreamento cross-site ou quaisquer tecnologias de terceiros para fins de marketing direcionado. Não há integração com plataformas de anúncios (Google Ads, Facebook Pixel, etc.).

5.4. Gerenciamento de Cookies

O titular pode gerenciar suas preferências de cookies das seguintes formas:

• Banner de consentimento: Ao acessar o site pela primeira vez, o banner permite aceitar ou recusar cookies analíticos;
• Limpeza de localStorage: Ao limpar os dados do site no navegador, a preferência será redefinida e o banner será exibido novamente;
• Configurações do navegador: Todos os navegadores modernos permitem bloquear ou excluir cookies nas configurações de privacidade.

A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

6. Consentimento e Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pela CNiKá Participações fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

O consentimento é coletado de forma granular: o titular pode consentir com o formulário de contato (ao submeter) e com cookies analíticos (via banner) de forma independente. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem ônus, mediante comunicação ao Encarregado (Art. 8º, § 5º da LGPD). A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Em conformidade com o Art. 18 da Lei 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do Controlador, a qualquer momento e mediante requisição:

7.1. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deverá:

1. Encaminhar solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados por meio do e-mail: privacidade@cniká.com.br;
2. Identificar-se adequadamente (nome completo e e-mail utilizado no contato);
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer;
4. Aguardar resposta no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento (Art. 18, § 3º).

Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, a CNiKá comunicará ao titular as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência, indicando prazo razoável para cumprimento.

8. Compartilhamento de Dados

A CNiKá Participações não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais dos titulares com terceiros para fins de marketing, publicidade ou quaisquer outras finalidades não previstas nesta Política.

O compartilhamento poderá ocorrer exclusivamente nas seguintes hipóteses:

Os dados pessoais coletados por este site podem ser armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. A transferência internacional ocorre em conformidade com o Art. 33 da LGPD, exclusivamente para:

• Países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado ao previsto na legislação brasileira;
• Quando o Controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios e direitos do titular, na forma de cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão contratuais ou normas corporativas globais;
• Quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, investigação e persecução;
• Quando a ANPD autorizar a transferência.

Atualmente, a infraestrutura utilizada pela CNiKá Participações está hospedada em provedores com data centers nos Estados Unidos e na União Europeia, ambos com certificações de segurança reconhecidas (SOC 2 Type II, ISO 27001) e adequação ao GDPR europeu.

A CNiKá Participações adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão:

Medidas Técnicas

• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3 / HTTPS obrigatório);
• Criptografia de dados em repouso no banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
• Autenticação segura com tokens JWT e cookies HttpOnly/Secure/SameSite;
• Proteção contra ataques comuns (XSS, CSRF, SQL Injection, Rate Limiting);
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades;
• Backups periódicos com criptografia;
• Infraestrutura em provedores com certificações SOC 2 e ISO 27001.

Medidas Administrativas

• Política interna de segurança da informação;
• Princípio do menor privilégio (acesso mínimo necessário);
• Contratos com operadores contendo cláusulas de confidencialidade e LGPD;
• Procedimento documentado de resposta a incidentes (Art. 48 da LGPD);
• Revisão periódica das medidas de segurança implementadas.

Após o término do prazo de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível, salvo quando houver obrigação legal ou regulatória que exija sua manutenção (Art. 16 da LGPD).

12. Dados de Crianças e Adolescentes

Este site institucional não é direcionado a crianças ou adolescentes e não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O formulário de contato destina-se exclusivamente a profissionais e representantes de empresas.

Caso a CNiKá Participações identifique que dados de menores foram coletados inadvertidamente, procederá à sua eliminação imediata, em conformidade com o Art. 14 da LGPD, que exige consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a CNiKá Participações designa como canal de comunicação com os titulares de dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

O Encarregado é responsável por: aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos; receber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados; e executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a CNiKá Participações comunicará à ANPD e ao titular afetado, em prazo razoável (Art. 48 da LGPD), informando:

• A descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
• As informações sobre os titulares envolvidos;
• A indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção dos dados;
• Os riscos relacionados ao incidente com identificação dos possíveis impactos;
• Os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata;
• As medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

15. Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD/DPIA)

A CNiKá Participações mantém Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), conforme Art. 38 da LGPD, contendo a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

O RIPD é revisado periodicamente e sempre que houver alteração significativa nas operações de tratamento. A ANPD poderá solicitar ao Controlador a elaboração ou apresentação do relatório a qualquer tempo.

Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Constituição Federal de 1988 — Art. 5º, X (inviolabilidade da intimidade e vida privada) e Art. 5º, XII (inviolabilidade do sigilo de dados);
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Decreto nº 8.771/2016 — Regulamentação do Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (no que couber);
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil (prescrição, responsabilidade civil);
• Resoluções e orientações da ANPD — aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Alterações desta Política

A CNiKá Participações reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada neste site. As alterações entram em vigor na data de sua publicação, sendo indicada a data da última atualização no topo deste documento.

Em caso de alterações substanciais que afetem o tratamento de dados pessoais já coletados, os titulares serão notificados por meio dos canais de comunicação disponíveis (e-mail informado no formulário de contato). Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

18. Disposições Finais

Ao utilizar este site e submeter dados pessoais por meio do formulário de contato, o titular declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade, consentindo de forma livre, informada e inequívoca com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas (Art. 7º, I, c/c Art. 8º da LGPD).

Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Esta Política de Privacidade, juntamente com os Termos de Uso, constitui o acordo integral entre o titular e a CNiKá Participações no que se refere à proteção de dados pessoais neste site.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail privacidade@cniká.com.br.